| Titulo | Ano | Ementa | Baixar | |
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| 280/2023 GPM-PA | Abril | 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 210, de 16 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 279/2022 GPM-PA | Dezembro | 2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 275/2022 GPM-PA | Maio | 2022 | institui o código de postura no município de Bannach e da outras providências. | Baixar |
| 274/2022 GPM-PA | Maio | 2022 | Sanciona o projeto de lei n° 006/2022, que dispõe sobre a proibição de uso de escapamento com ruido excessivo no município de Bannach e da outras providências. | Baixar |
| 272/2022 GPM-PA | Março | 2022 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de pregoeiro na estrutura organizacional do município de BANNACH, E da outras providências. | Baixar |
| 271/2022 GPM-PA | Março | 2022 | Dispõe sobre a equiparação do cargo de chefe de gabinete da prefeitura municipal ao cargo de secretário municipal e da outras providências | Baixar |
| 270/2022 GPM-PA | Março | 2022 | Dispõe sobre a alteração da lei municipal N° 143/2007-GPM/BA , De 20 de agosto de 2007, Estipulando a remuneração do cargo de controlador geral e da outras providências | Baixar |
| 115/2004 GPM-BA | Julho | 2004 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adole ente; Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Baixar |
| 139/2007 GPM-BA | Abril | 2007 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | Baixar |
| 112/2003 GPM-BA | Dezembro | 2003 | Institui a política municipal de Meio Ambiente de Bannach PA. | Baixar |
| 269/2022 GPM-PA | Janeiro | 2022 | DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RANNACH-PA. | Baixar |
| 268/2021 GPM-PA | Janeiro | 2021 | Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal e da outras providências. | Baixar |
| 267/2021 GPM-PA | Dezembro | 2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Bannach, estado do Pará, para o Exercício financeiro de 2022 e da outras providencias. | Baixar |
| 266/2021 GPM-PA | Dezembro | 2021 | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e da outras providências. | Baixar |
| 261/2021 GPM-PA | Janeiro | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Bannach para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | Baixar |
| 260/2021 GPM-PA | Julho | 2021 | Sanciona o projeto de lei N° 007/2021, Que dispõe sobre a extinção de cargos, Ampliação de vagas e criação de novos cargos no Quadro de pessoal da prefeitura de BANNACH e da outras providencias | Baixar |
| 259/2021 GPM-PA | Julho | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| 257/2021 GPM-PA | Abril | 2021 | Autoriza o poder executivo a promover leilão para alinar veículos e sucatas considerados inservíveis de propriedade do município e da outras providencias. | Baixar |
| 249/2020 - GPM-PA | Junho | 2020 | Dispõe e Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará para constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS – COMCARAJAS e dá outras providências. | Baixar |
| 248/2020 – GPM-BA | Fevereiro | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BANNACH-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 246/2019 – GPM-BA | Dezembro | 2019 | Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidade da administração publica municipal, e da outras providencias. | Baixar |
| 245/2019 – GPM-BA | Setembro | 2019 | Dispõe sobre a alteração na lei n° 125, e maio de 2005, que institui no município de Bannach a contribuição para custeio da iluninação pública, prevista no art. 149-a da constituição da republica e da outras providencias | Baixar |
| 241/2018 – GPM-BA | Dezembro | 2018 | Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública e dá outras providências. | Baixar |
| 240/2018 - GPM-BA | Outubro | 2018 | Dispõe sobre doação de bens públicos inservíveis e avaliados, pertencentes ao patrimônio público municipal de Bannach-Pa. | Baixar |
| 239/2018 – GPM-BA | Agosto | 2018 | define o limite das das obrigações de pequeno valor no município de BANNACH/PA a que alude os $$ 3° e 4° do art. 100 da constituição federal com redação dada emendas constitucionais n° 62, de 09 de dezembro de 2009, e da outra providências. | Baixar |
| 234/2017 – GPM-BA | Dezembro | 2017 | Dispõe sobre a criação do dia municipal do gari e da outras providencias. | Baixar |
| 233/2017 – GPM-BA | Dezembro | 2017 | Dispõe sobre a criação do dia municipal da juventude e da outras providencias. | Baixar |
| 232/2017 – GPM-BA | Dezembro | 2017 | Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidade da administração públicas municipal, e da outras providencias. | Baixar |
| 230/2017 – GPM-BA | Setembro | 2017 | Dispõe sobre a alienação de bens inservíveis, sucateados e não aproveitados do Município de Bannach e da outras providencias. | Baixar |
| 228/2017 – GPM-BA | Junho | 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar |
| 225/2016 – GPM-BA | Novembro | 2016 | Cria o Distrito de Pista Branca do município de Bannach – estado do Pará, e dá outras providências. | Baixar |
| 223/2016 - GPM-BA | Junho | 2016 | Dispõe sobre a fixação do subsídio de prefeito e vice-prefeito do município de Bannach - estado do Pará para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | Baixar |
| 224/2016 - GPM-BA | Junho | 2016 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do Município de Bannach - estado do Pará e dá outras providências. | Baixar |
| 221/2016 GPM-BA | Abril | 2016 | Institui o fundo municipal de educação do município de Bannach, estado do Pará e dá outras providências. | Baixar |
| 143/2007 - GPM-BA | Agosto | 2007 | Dispõe sobre alteração no plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 119/2004 - GPM-BA | Dezembro | 2004 | Fixa o dia Municipal do Evangélico do Município de Bannach - Estado do Pará e dá outras providências. | Baixar |
| 091/2003 - GPM-BA | Janeiro | 2003 | Dispõe sobre alteração no regime jurídico único dos servidores públicos da administração direta das autarquias e das fundações públicas do município de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 5.761/1993 | Outubro | 1993 | Cria o Município de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 016/1997 - GPM-BA | Maio | 1997 | Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. | Baixar |
| 009/1997 - GPM-BA | Março | 1997 | Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências. | Baixar |
| 164/2009 - GPM-BA | Setembro | 2009 | Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direito de uso de bem público municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 163/2009 - GPM-BA | Agosto | 2009 | Dispõe sobre a criação do sistema municipal de habitação e interesse social - SNHIS, do fundo municipal de habitação e interesse social - FMHIS e do conselho gestor do fundo municipal de habitação e interesse social - CGFMHIS e dá outras providências. | Baixar |
| 161/2009 - GPM-BA | Junho | 2009 | Denomina a padroeira do município de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 160/2009 - GPM-BA | Junho | 2009 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso do município de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 159/2009 - GPM-BA | Junho | 2009 | Dispõe sobre autorização dos servidores públicos da prefeitura e câmara municipal a contrair empréstimo mediante consignação em folha de pagamento, mediante celebração de convênio, e dá outras providências. | Baixar |
| 158/2009 - GPM-BA | Junho | 2009 | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios e dá outras providências. | Baixar |
| 156/2009 - GPM-BA | Março | 2009 | Dispõe sobre a fixação do valor das diárias de viagem para os agentes políticos e servidores do Município de Bannach - Estado do Pará e dá outras providências. | Baixar |
| 155/2009 - GPM-BA | Março | 2009 | Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo usado para aquisição de outro veículo para a Câmara Municipal de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 154/2009 - GPM-BA | Março | 2009 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a utilizar o espaço onde funcionava a feira municipal para instalação de uma fábrica de bloquetes e dá outras providências. | Baixar |
| 153-2009 - GPM-BA | Março | 2009 | Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo usado para aquisição de outro veículo nono para a Prefeitura Municipal de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 152/2009 - GPM-BA | Março | 2009 | Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 172/2010 - GPM-BA | Dezembro | 2010 | Dispõe sobre alterações do plano de cargos, carreira, remuneração dos profissionais do magistério do Município de Bannach (PCCR), e revoga a Lei Municipal n° 094/2003 de 31 de Janeiro de 2003 e as alterações posteriores. | Baixar |
| 196/2013 - GPM-BA | Dezembro | 2013 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal a associação de moradores Betel – Amobetel, do município de Bannach, e dá outras providências. | Baixar |
| 195/2013 - GPM-BA | Dezembro | 2013 | Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 112/2003 e dá outras providências. | Baixar |
| 220/2015 - GPM-BA | Dezembro | 2015 | Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | Baixar |
| 217-2015 - GPM-BA | Outubro | 2015 | Institui normas de diretrizes urbanas do município de Bannach, e dá outras providências. | Baixar |
| 216/2015 - GPM-BA | Setembro | 2015 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no serviço público municipal em Bannach, fixa vencimentos, carga horária e dá outras providências. | Baixar |
| 215/2015 - GPM-BA | Setembro | 2015 | Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 111, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu a taxa de licenciamento ambiental municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 214-2015 - GPM-BA | Setembro | 2015 | Dispõe sobre a criação da unidade fiscal do município de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 213/2015 - GPM-BA | Setembro | 2015 | Dispõe sobre a instituição do código do meio ambiente e sobre o sistema municipal do meio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no município de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 211-2015 - GPM-BA | Junho | 2015 | Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de educação, e dá outras providências. | Baixar |
| 210-2015 - GPM-BA | Junho | 2015 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | Baixar |
| 206/2014 - GPM-BA | Outubro | 2014 | Dispoe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | Baixar |
| 197/2013 - GPM-BA | Dezembro | 2013 | “Altera o código tributário municipal e dispõe sobre o reajuste dos preços dos imóveis rurais localizados no município de bannach, para fins de avaliação e cálculo para recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis e ele relativos – itbi, e dá outras providências”. | Baixar |
| 192/2013 - GPM-BA | Maio | 2013 | Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de retroescavadeira e ônibus sem utilidade, em estado precário, para aquisição de materia permanente para as atividades das secretarias municipais de obras e educação, cultura e desporto de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 191/2013 - GPM-BA | Abril | 2013 | Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração publica municipal, e dá outras providencias | Baixar |
| 190/2012 - GPM-BA | Dezembro | 2012 | Dispõe sobre autorização ao executivo de utilizar o espaço onde funcionava a fábrica de bloquetes para instalação do destacamento de polícia militar do município de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 189/2012 - GPM-BA | Dezembro | 2012 | Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo sem utilidade, em estado precário, para aquisição de bens e/ou equipamentos para as atividades da secretaria municipal de obras de Bannach e dá outras providências. | Baixar |
| 188/2012 - GPM.BA | Dezembro | 2012 | Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar no âmbito do Município de Bannach. | Baixar |
| 186/2012 - GPM-BA | Outubro | 2012 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (pmcmv), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009, e dá outras providências. | Baixar |
| 185/2012 - GPM-BA | Setembro | 2012 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do município de Bannach – estado Pará, e da outras providencias. | Baixar |
| 184/2012 - GPM-BA | Setembro | 2012 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e vice–prefeito do município de Bannach – estado Pará, para a legislatura 2013/2016 e da outras providencias. | Baixar |
| 180/2011 - GPM-BA | Dezembro | 2011 | Altera o art. 10, e acrescenta os incisos VII e VIII, da Lei 112/2003, que Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Bannach-PA, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAB | Baixar |
| 179/2011 - GPM-BA | Dezembro | 2011 | Institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Bannach e da outras providencias. | Baixar |
| 178/2011 - GPM-BA | Outubro | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | Baixar |
| 177/2011 - GPM-BA | Setembro | 2011 | Dispõe sobre a criação da zona urbana e definição da zona de expansão urbana do município de Bannach, estado do Pará, e dá outras providências. | Baixar |
| 176/2011 - GPM-BA | Junho | 2011 | Altera o art. 10, seus §§ 1º, 2º, 3º, e acrescenta o § 4º, da Lei 163/2009, que trata do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS | Baixar |
| 181/2011 - GPM-BA | Dezembro | 2011 | Dispõe sobre a criação do programa de combate à desnutrição infantil e dá outras providências. | Baixar |
| 194/2013 - GPM-BA | Setembro | 2013 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no serviço público municipal em Bannach, fixa vencimentos, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. | Baixar |
| 205/2014 - GPM-BA | Maio | 2014 | Desafeta imóvel de uso especial, autoriza doação e dá outras providências. | Baixar |
| 204/2014 - GPM-BA | Maio | 2014 | Dispõe sobre a fixação do valor das diárias de viagem para os agentes públicos e servidores do município de Bannach – estado do Pará e dá outras providencias. | Baixar |
| 203/2014 - GPM-BA | Março | 2014 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra ao longo da av. Paraná, para fins de construção de uma escola, e dá outras providências. | Baixar |
| 202/2014 - GPM-BA | Março | 2014 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra ao longo da rua São Paulo, para fins de construção de uma quadra de esportes com vestuário, e dá outras providências. | Baixar |
| 201/2014 - GPM-BA | Março | 2014 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra ao longo da rua Antônia soler, para fins de construção de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências. | Baixar |
| 200/2014 - GPM-BA | Março | 2014 | Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração publica municipal, e dá outros providencias. | Baixar |
| 174/2011 - GPM-BA | Abril | 2011 | Regulamenta no município de Bannach o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências. | Baixar |
| 171/2016 - GPB-BA | Outubro | 2010 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV, estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009. | Baixar |
| 167/2010 - GPM-BA | Janeiro | 2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade - Concidades e dá outras providências. | Baixar |
Legislação Leis Municipais