Leis Municipais

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261/2021 GPM-PA -- escolha um Mês ---- escolha um Ano --Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Bannach para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Baixar
260/2021 GPM-PA Julho-- escolha um Ano --Sanciona o projeto de lei N° 007/2021, Que dispõe sobre a extinção de cargos, Ampliação de vagas e criação de novos cargos no Quadro de pessoal da prefeitura de BANNACH e da outras providencias Baixar
259/2021 GPM-PA -- escolha um Mês ---- escolha um Ano --AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
257/2021 GPM-PA Abril-- escolha um Ano --Autoriza o poder executivo a promover leilão para alinar veículos e sucatas considerados inservíveis de propriedade do município e da outras providencias.Baixar
249/2020 - GPM-PA Junho2017Dispõe e Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará para constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS – COMCARAJAS e dá outras providências.
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248/2020 – GPM-BA Fevereiro-- escolha um Ano --DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE BANNACH-PA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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246/2019 – GPM-BA Dezembro-- escolha um Ano --Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidade da administração publica municipal, e da outras providencias.Baixar
245/2019 – GPM-BA Setembro-- escolha um Ano --Dispõe sobre a alteração na lei n° 125, e maio de 2005, que institui no município de Bannach a contribuição para custeio da iluninação pública, prevista no art. 149-a da constituição da republica e da outras providenciasBaixar
241/2018 – GPM-BA Dezembro-- escolha um Ano --Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública e dá outras providências.Baixar
240/2018 - GPM-BA Outubro-- escolha um Ano --Dispõe sobre doação de bens públicos inservíveis e avaliados, pertencentes ao patrimônio público municipal de Bannach-Pa.Baixar
239/2018 – GPM-BA Agosto-- escolha um Ano --define o limite das das obrigações de pequeno valor no município de BANNACH/PA a que alude os $$ 3° e 4° do art. 100 da constituição federal com redação dada emendas constitucionais n° 62, de 09 de dezembro de 2009, e da outra providências.Baixar
234/2017 – GPM-BA Dezembro2017Dispõe sobre a criação do dia municipal do gari e da outras providencias.Baixar
233/2017 – GPM-BA Dezembro2017Dispõe sobre a criação do dia municipal da juventude e da outras providencias.Baixar
232/2017 – GPM-BA Dezembro2017Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidade da administração públicas municipal, e da outras providencias.Baixar
230/2017 – GPM-BA Setembro2017Dispõe sobre a alienação de bens inservíveis, sucateados e não aproveitados do Município de Bannach e da outras providencias.Baixar
228/2017 – GPM-BA Junho2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
225/2016 – GPM-BA Novembro2016Cria o Distrito de Pista Branca do município de Bannach – estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
223/2016 - GPM-BA Junho2016Dispõe sobre a fixação do subsídio de prefeito e vice-prefeito do município de Bannach - estado do Pará para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.Baixar
224/2016 - GPM-BA Junho2016Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do Município de Bannach - estado do Pará e dá outras providências.Baixar
221/2016 GPM-BA Abril2016Institui o fundo municipal de educação do município de Bannach, estado do Pará e dá outras providências.Baixar
143/2007 - GPM-BA Agosto2007Dispõe sobre alteração no plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências.Baixar
119/2004 - GPM-BA Dezembro2004Fixa o dia Municipal do Evangélico do Município de Bannach - Estado do Pará e dá outras providências.Baixar
091/2003 - GPM-BA Janeiro2003Dispõe sobre alteração no regime jurídico único dos servidores públicos da administração direta das autarquias e das fundações públicas do município de Bannach e dá outras providências.Baixar
5.761/1993 Outubro1993Cria o Município de Bannach e dá outras providências.Baixar
016/1997 - GPM-BA Maio1997Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.Baixar
009/1997 - GPM-BA Março1997Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.Baixar
164/2009 - GPM-BA Setembro2009Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direito de uso de bem público municipal e dá outras providências.Baixar
163/2009 - GPM-BA Agosto2009Dispõe sobre a criação do sistema municipal de habitação e interesse social - SNHIS, do fundo municipal de habitação e interesse social - FMHIS e do conselho gestor do fundo municipal de habitação e interesse social - CGFMHIS e dá outras providências. Baixar
161/2009 - GPM-BA Junho2009Denomina a padroeira do município de Bannach e dá outras providências. Baixar
160/2009 - GPM-BA Junho2009Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso do município de Bannach e dá outras providências.Baixar
159/2009 - GPM-BA Junho2009Dispõe sobre autorização dos servidores públicos da prefeitura e câmara municipal a contrair empréstimo mediante consignação em folha de pagamento, mediante celebração de convênio, e dá outras providências.Baixar
158/2009 - GPM-BA Junho2009Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios e dá outras providências.Baixar
156/2009 - GPM-BA Março2009Dispõe sobre a fixação do valor das diárias de viagem para os agentes políticos e servidores do Município de Bannach - Estado do Pará e dá outras providências.Baixar
155/2009 - GPM-BA Março2009Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo usado para aquisição de outro veículo para a Câmara Municipal de Bannach e dá outras providências.Baixar
154/2009 - GPM-BA Março2009Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a utilizar o espaço onde funcionava a feira municipal para instalação de uma fábrica de bloquetes e dá outras providências.Baixar
153-2009 - GPM-BA Março2009Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo usado para aquisição de outro veículo nono para a Prefeitura Municipal de Bannach e dá outras providências.Baixar
152/2009 - GPM-BA Março2009Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal e dá outras providências.Baixar
172/2010 - GPM-BA Dezembro2010Dispõe sobre alterações do plano de cargos, carreira, remuneração dos profissionais do magistério do Município de Bannach (PCCR), e revoga a Lei Municipal n° 094/2003 de 31 de Janeiro de 2003 e as alterações posteriores.Baixar
196/2013 - GPM-BA Dezembro2013 Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal a associação de moradores Betel – Amobetel, do município de Bannach, e dá outras providências.Baixar
195/2013 - GPM-BA Dezembro2013 Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 112/2003 e dá outras providências.Baixar
220/2015 - GPM-BA Dezembro2015 Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências.Baixar
217-2015 - GPM-BA Outubro2015 Institui normas de diretrizes urbanas do município de Bannach, e dá outras providências.Baixar
216/2015 - GPM-BA Setembro2015 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no serviço público municipal em Bannach, fixa vencimentos, carga horária e dá outras providências.Baixar
215/2015 - GPM-BA Setembro2015 Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 111, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu a taxa de licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.Baixar
214-2015 - GPM-BA Setembro2015 Dispõe sobre a criação da unidade fiscal do município de Bannach e dá outras providências.Baixar
213/2015 - GPM-BA Setembro2015 Dispõe sobre a instituição do código do meio ambiente e sobre o sistema municipal do meio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no município de Bannach e dá outras providências.Baixar
211-2015 - GPM-BA Junho2015 Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de educação, e dá outras providências.Baixar
210-2015 - GPM-BA Junho2015 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.Baixar
206/2014 - GPM-BA Outubro2014 Dispoe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências.Baixar
197/2013 - GPM-BA Dezembro2013 “Altera o código tributário municipal e dispõe sobre o reajuste dos preços dos imóveis rurais localizados no município de bannach, para fins de avaliação e cálculo para recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis e ele relativos – itbi, e dá outras providências”.Baixar
192/2013 - GPM-BA Maio2013 Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de retroescavadeira e ônibus sem utilidade, em estado precário, para aquisição de materia permanente para as atividades das secretarias municipais de obras e educação, cultura e desporto de Bannach e dá outras providências.Baixar
191/2013 - GPM-BA Abril2013 Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração publica municipal, e dá outras providenciasBaixar
190/2012 - GPM-BA Dezembro2012 Dispõe sobre autorização ao executivo de utilizar o espaço onde funcionava a fábrica de bloquetes para instalação do destacamento de polícia militar do município de Bannach e dá outras providências.Baixar
189/2012 - GPM-BA Dezembro2012 Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo sem utilidade, em estado precário, para aquisição de bens e/ou equipamentos para as atividades da secretaria municipal de obras de Bannach e dá outras providências.Baixar
188/2012 - GPM.BA Dezembro2012Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar no âmbito do Município de Bannach.Baixar
186/2012 - GPM-BA Outubro2012 Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (pmcmv), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009, e dá outras providências.Baixar
185/2012 - GPM-BA Setembro2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do município de Bannach – estado Pará, e da outras providencias.Baixar
184/2012 - GPM-BA Setembro2012Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e vice–prefeito do município de Bannach – estado Pará, para a legislatura 2013/2016 e da outras providencias.Baixar
180/2011 - GPM-BA Dezembro2011Altera o art. 10, e acrescenta os incisos VII e VIII, da Lei 112/2003, que Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Bannach-PA, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMABBaixar
179/2011 - GPM-BA Dezembro2011Institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Bannach e da outras providencias.Baixar
178/2011 - GPM-BA Outubro2011Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.Baixar
177/2011 - GPM-BA Setembro2011Dispõe sobre a criação da zona urbana e definição da zona de expansão urbana do município de Bannach, estado do Pará, e dá outras providências.
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176/2011 - GPM-BA Junho2011Altera o art. 10, seus §§ 1º, 2º, 3º, e acrescenta o § 4º, da Lei 163/2009, que trata do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHISBaixar
181/2011 - GPM-BA Dezembro2011 Dispõe sobre a criação do programa de combate à desnutrição infantil e dá outras providências.Baixar
194/2013 - GPM-BA Setembro2013Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no serviço público municipal em Bannach, fixa vencimentos, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.Baixar
205/2014 - GPM-BA Maio2014Desafeta imóvel de uso especial, autoriza doação e dá outras providências.Baixar
204/2014 - GPM-BA Maio2014Dispõe sobre a fixação do valor das diárias de viagem para os agentes públicos e servidores do município de Bannach – estado do Pará e dá outras providencias.Baixar
203/2014 - GPM-BA Março2014Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra ao longo da av. Paraná, para fins de construção de uma escola, e dá outras providências.Baixar
202/2014 - GPM-BA Março2014Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra ao longo da rua São Paulo, para fins de construção de uma quadra de esportes com vestuário, e dá outras providências.
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201/2014 - GPM-BA Março2014 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra ao longo da rua Antônia soler, para fins de construção de uma unidade básica de saúde, e dá outras providências.Baixar
200/2014 - GPM-BA Março2014 Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração publica municipal, e dá outros providencias.Baixar
174/2011 - GPM-BA Abril2011Regulamenta no município de Bannach o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências.Baixar
171/2016 - GPB-BA Outubro2010Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV, estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009.Baixar
167/2010 - GPM-BA Janeiro2010Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade - Concidades e dá outras providências.Baixar