Secretaria de Finanças

Responsável: Giovana Aparecida Faustino
Endereço: Av. Paraná, s/n – Centro
E-mail: sec.financas@bannach.pa.gov.br
Telefone: (94) 991667160
Horário de Atendimento: 08 ás 14:00 horas

 

Compete a Secretaria Municipal de Finanças:

 

 Definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão, a logística com sustentabilidade, considerando o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos e a modernização da gestão da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação. Expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas municipais de recursos materiais e de patrimônio, orientando e supervisionando tecnicamente as suas atividades no âmbito de Administração Municipal. Atender e orientar, com cordialidade, os servidores e todos cidadãos que busquem serviços e informações que possam ser prestados pela Secretaria. Propor e implementar normas sobre a gestão de contratos, programas de uso racional, estabelecendo de cláusulas sociais e de sustentabilidade para a aquisição de bens e serviços ou como critério de pontuação técnica ou de desempate em certames licitatórios e sobre outros assuntos pertinentes à gestão de material. Implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia da informação, no que diz respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração Municipal. Promover o planejamento global do município, em articulação e cooperação com os níveis federal e estadual de governos. Coordenar em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, os entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras para obtenção de recursos para o desenvolvimento de programas municipais. Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município. Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal. Orientar tecnicamente as atividades de execução orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais. Estabelecer normas gerais para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do Município. Participar da elaboração, consolidação e acompanhar o plano plurianual do Município. Realizar, com exclusividade, a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do município. Exercer a política econômica e financeira do Município, das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais, do recebimento, pagamento, guarda, movimentação dos recursos financeiros e de outros ativos do Município. Promover o assessoramento geral em assuntos fazendários e da execução das atividades de planejamento das ações de governo de interesse do Município. Autorizar a realização de despesas, a emissão de notas de empenho e o seu pagamento no limite das dotações orçamentárias e créditos adicionais, consignados na parcela do orçamento do Município destinada à Secretaria de Finanças, assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria. Desenvolver outras atividades afetas à sua área de atuação.