Lei nº 091/2003 – GPM-BA
Ementa: Dispõe sobre alteração no regime jurídico único dos servidores públicos da administração direta das autarquias e das fundações públicas do município de Bannach e dá outras providências.
Mês/Ano: Janeiro/2003
Ementa: Dispõe sobre alteração no regime jurídico único dos servidores públicos da administração direta das autarquias e das fundações públicas do município de Bannach e dá outras providências.
Mês/Ano: Janeiro/2003