Secretarias Secretaria de Obras

Secretaria de Obras

Responsável: Adelson Candito
Endereço: Av. Paraná, s/n – Centro
E-mail: sec.obras@bannach.pa.gov.br
Telefone: (94) 992044178
Horário de Atendimento: 08 ás 14:00 horas

 

 Compete a Secretaria Municipal de Obras:

 

Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas, em consonância com a legislação. Programar, coordenar e executar a política urbanística do Município o cumprimento do plano diretor e a obediência do código de posturas e obras e da lei de ocupação e uso do solo. Fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo. Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções. Fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo e de fornecimento e controle da numeração predial. Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município. Executar obras de saneamento básico, definidas no plano municipal de saneamento básico em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e órgãos federais e estaduais. Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas e estradas rurais. Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água. Executar as obras e reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos. Promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços. Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra. Encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento desmembramento de terrenos de interesse social. Orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município. Apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares. Supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo. Conservar os prédios municipais. Analisar e aprovar projetos particulares e conceder o alvará de licença de construção. Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município. Conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral. Garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das tuas, praças, avenidas, canais, canaletas e rios que banham o Município. Gerenciar os serviços de drenagem, podagem, capinação, terraplenagem e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da área. Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública. Coletar e dispor os resíduos sólidos e as águas pluviais. Autorizar a realização de despesas, a emissão de notas de empenho e o seu pagamento no limite das dotações orçamentárias e créditos adicionais, consignados na parcela do orçamento do Município destinada à Secretaria, assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria, em coordenação com a Secretaria Municipal de Finanças.

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