Na próxima segunda-feira, 11 de dezembro, a prefeita de Bannach, sul do Pará, Lucineia Oliveira (PMDB), receberá o SELO VERDE DE GESTOR TRANSPARENTE 2017, que será entregue pelo TCM-PA, um dos principais responsáveis por fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento é promovido pelo o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público e a Universidade Federal do Pará (UFPA). A comenda será entregue no Auditório Alacid Nunes, do TCM-PA, em Belém.
Além da solenidade de entrega do selo, os prefeitos também participarão da programação do Dia Internacional Contra a Corrupção.
Conforme o TCM, Bannach é um dos 144 municípios que assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG/2017), que atingiu 100% dos níveis I e II do TAG/2017, do qual se comprometeram a cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI). O termo garante a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual institui a obrigatoriedade de criação e manutenção do Portal da Transparência.
A prefeita Lucineia estará recebendo essa importante comenda conquistada por sua gestão, que representa a seriedade e o compromisso que seu governo vem tendo na condução da máquina pública.
