Legislação

  • Lei nº 163/2009 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema municipal de habitação e interesse social - SNHIS, do fundo municipal de habitação e interesse social - FMHIS e do conselho gestor do fundo municipal de habitação e interesse social - CGFMHIS e dá outras providências.
    Mês/Ano: Agosto/2009
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  • Lei nº 161/2009 – GPM-BA

    Ementa: Denomina a padroeira do município de Bannach e dá outras providências.
    Mês/Ano: Junho/2009
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  • Lei nº 160/2009 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso do município de Bannach e dá outras providências.
    Mês/Ano: Junho/2009
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  • Lei nº 159/2009 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre autorização dos servidores públicos da prefeitura e câmara municipal a contrair empréstimo mediante consignação em folha de pagamento, mediante celebração de convênio, e dá outras providências.
    Mês/Ano: Junho/2009
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  • Lei nº 158/2009 – GPM-BA

    Ementa: Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios e dá outras providências.
    Mês/Ano: Junho/2009
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  • Lei nº 156/2009 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor das diárias de viagem para os agentes políticos e servidores do Município de Bannach - Estado do Pará e dá outras providências.
    Mês/Ano: Março/2009
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  • Lei nº 155/2009 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo usado para aquisição de outro veículo para a Câmara Municipal de Bannach e dá outras providências.
    Mês/Ano: Março/2009
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  • Lei nº 154/2009 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a utilizar o espaço onde funcionava a feira municipal para instalação de uma fábrica de bloquetes e dá outras providências.
    Mês/Ano: Março/2009
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  • Lei nº 153-2009 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo usado para aquisição de outro veículo nono para a Prefeitura Municipal de Bannach e dá outras providências.
    Mês/Ano: Março/2009
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  • Lei nº 152/2009 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal e dá outras providências.
    Mês/Ano: Março/2009
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  • Lei nº 172/2010 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre alterações do plano de cargos, carreira, remuneração dos profissionais do magistério do Município de Bannach (PCCR), e revoga a Lei Municipal n° 094/2003 de 31 de Janeiro de 2003 e as alterações posteriores.
    Mês/Ano: Dezembro/2010
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  • Lei nº 196/2013 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal a associação de moradores Betel – Amobetel, do município de Bannach, e dá outras providências.
    Mês/Ano: Dezembro/2013
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