Leis Municipais

  • Lei nº 225/2016 – GPM-BA

    Ementa: Cria o Distrito de Pista Branca do município de Bannach – estado do Pará, e dá outras providências.
    Mês/Ano: Novembro/2016
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  • Lei nº 223/2016 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio de prefeito e vice-prefeito do município de Bannach - estado do Pará para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
    Mês/Ano: Junho/2016
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  • Lei nº 224/2016 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do Município de Bannach - estado do Pará e dá outras providências.
    Mês/Ano: Junho/2016
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  • Lei nº 221/2016 GPM-BA

    Ementa: Institui o fundo municipal de educação do município de Bannach, estado do Pará e dá outras providências.
    Mês/Ano: Abril/2016
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  • Lei nº 143/2007 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre alteração no plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências.
    Mês/Ano: Agosto/2007
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  • Lei nº 119/2004 – GPM-BA

    Ementa: Fixa o dia Municipal do Evangélico do Município de Bannach - Estado do Pará e dá outras providências.
    Mês/Ano: Dezembro/2004
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  • Lei nº 091/2003 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre alteração no regime jurídico único dos servidores públicos da administração direta das autarquias e das fundações públicas do município de Bannach e dá outras providências.
    Mês/Ano: Janeiro/2003
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  • Lei nº 5.761/1993

    Ementa: Cria o Município de Bannach e dá outras providências.
    Mês/Ano: Outubro/1993
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  • Lei nº 016/1997 – GPM-BA

    Ementa: Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
    Mês/Ano: Maio/1997
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  • Lei nº 009/1997 – GPM-BA

    Ementa: Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
    Mês/Ano: Março/1997
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  • Lei nº 164/2009 – GPM-BA

    Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direito de uso de bem público municipal e dá outras providências.
    Mês/Ano: Setembro/2009
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  • Lei nº 163/2009 – GPM-BA

    Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema municipal de habitação e interesse social - SNHIS, do fundo municipal de habitação e interesse social - FMHIS e do conselho gestor do fundo municipal de habitação e interesse social - CGFMHIS e dá outras providências.
    Mês/Ano: Agosto/2009
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